Os presentes Termos e Condições de Uso entram em vigor na data de sua aceitação pelo usuário e permanecerão vigentes por prazo indeterminado, enquanto houver utilização da plataforma ou manutenção de cadastro ativo no site.

A Pedranel reserva-se o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, suspender ou encerrar o acesso do usuário ao site, em caso de violação destes Termos, de disposições legais aplicáveis ou de condutas que possam comprometer a segurança, integridade ou funcionamento da plataforma, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

O usuário poderá, a qualquer tempo, solicitar o cancelamento de seu cadastro e a cessação do uso dos serviços, mediante requerimento expresso encaminhado por meio dos canais oficiais de atendimento disponibilizados no site, incluindo o e-mail: atendimento@pedranel.com.

O cancelamento da conta não prejudica o cumprimento de obrigações assumidas anteriormente, incluindo, mas não se limitando, a pedidos já realizados, obrigações de pagamento pendentes ou eventuais responsabilidades decorrentes de transações efetuadas antes da solicitação de cancelamento.

Nos termos da legislação aplicável no Brasil (incluindo o Código de Defesa do Consumidor) e em Portugal (nomeadamente o Decreto-Lei n.º 24/2014, relativo aos contratos celebrados à distância), poderão ser assegurados ao consumidor direitos específicos de resolução contratual, especialmente no que se refere a compras realizadas fora do estabelecimento comercial, os quais serão respeitados conforme a legislação vigente em cada jurisdição.

A Pedranel poderá, ainda, alterar ou atualizar os presentes Termos a qualquer momento, sendo recomendada a sua consulta periódica. Caso o usuário não concorde com as alterações realizadas, deverá cessar o uso da plataforma e, se desejar, proceder ao cancelamento de seu cadastro.