A presente Política de Trocas e Devoluções regula os procedimentos aplicáveis às compras realizadas através da loja online Pedranel, sendo elaborada em conformidade com a legislação vigente em Portugal e no Brasil.
A Pedranel reserva-se o direito de alterar esta política a qualquer momento, sendo as alterações aplicáveis apenas a pedidos realizados após a sua publicação.
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o cliente tem o direito de resolver o contrato, sem necessidade de indicar qualquer motivo, no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data em que adquira a posse física dos bens.
Para exercer este direito, o cliente deve comunicar à Pedranel a sua decisão de resolução através de:
E-mail: atendimento@pedranel.com
Formulário disponível na página “Quero devolver ou trocar”
A comunicação deve incluir:
Nome completo
E-mail utilizado na compra
Contacto telefónico
Número da encomenda
Referência dos produtos
Data de receção
Motivo da devolução (facultativo)
Envio de fotografia do produto (quando aplicável)
Para que a devolução seja aceite:
O produto deve estar sem sinais de uso indevido
Deve ser devolvido na embalagem original
Deve incluir todos os acessórios e documentação
Deve ser acompanhado de fatura ou comprovativo de compra
A Pedranel poderá proceder à depreciação do valor caso se verifique utilização além do necessário para verificação da natureza e funcionamento do produto.
O reembolso será efetuado no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que a Pedranel seja informada da decisão de resolução, podendo ser retido até à receção dos bens devolvidos.
Inclui:
Valor do produto
Custos de envio padrão (não inclui envios premium)
O reembolso será realizado:
Pelo mesmo meio de pagamento, salvo acordo em contrário
Sem custos adicionais para o cliente
O cliente suporta os custos diretos da devolução, salvo indicação contrária
Caso seja disponibilizado método de recolha pela Pedranel, este deverá ser utilizado
Trocas apenas são aceites nos seguintes casos:
Produto defeituoso
Produto danificado no transporte
Encomenda incorreta ou incompleta
Nos termos legais, o direito de livre resolução não se aplica a:
Produtos personalizados ou feitos por encomenda
Produtos selados que não possam ser devolvidos por razões de higiene, após abertura
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o cliente pode desistir da compra no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar do recebimento do produto.
A solicitação deve ser feita através de:
E-mail: atendimento@pedranel.com
Página “Quero devolver ou trocar”
O produto deve:
Estar sem indícios de uso
Estar em embalagem original
Estar acompanhado de nota fiscal
O reembolso será realizado após a confirmação da devolução e poderá ocorrer via:
Crédito na carteira da loja para efetuar nova compra.
Os prazos seguem:
Creditado: até 10 dias úteis
Em caso de arrependimento: custos de devolução suportados pela Pedranel
Em caso de erro do cliente (tamanho, escolha incorreta): custos suportados pelo cliente
Nos termos do CDC:
O cliente pode reclamar no prazo de:
30 dias (produtos não duráveis)
90 dias (produtos duráveis)
A Pedranel terá até 30 dias para resolver o problema, podendo:
Reparar
Substituir
Reembolsar
Não serão aceites devoluções sem:
Contacto prévio
Autorização da equipe Pedranel
Cumprimento das instruções enviadas
Produtos enviados sem autorização:
Não serão analisados
Poderão ser devolvidos ao remetente
Produtos recebidos como oferta:
Apenas elegíveis para troca
Mediante apresentação do comprovativo
As devoluções internacionais seguem:
A legislação aplicável ao país de destino
As condições gerais desta política
E-mail: atendimento@pedranel.com
Telefone: +55 43 991071402
